Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.

As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:

Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br

Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br

Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br

Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas publicadas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas:

- NOTAS TÉCNICAS NF-E

- NOTAS TÉCNICAS NFS-E